sexta-feira, 27 de novembro de 2015

LIBERDADE OU SEGURANÇA?

          Diz o Robert Kiyosaki que liberdade e segurança são mutuamente exclusivas. Sim, uma exclui a outra. Não é possível gozar de ambas ao mesmo tempo. Ou se tem liberdade, ou se tem segurança. Quanto maior a liberdade, menor a segurança; quanto menos liberdade, mais segurança. Exemplificou a questão utilizando-se dos detentos em cadeias. Encarcerados, gozam de toda segurança do mundo. Têm toda segurança, mas perderam toda liberdade. (Óbvio é que o exemplo do Kiyosaki só se aplica a detentos de cadeias de primeiro mundo.) 
          A incompatibilidade entre liberdade e segurança foi descrita por Kiyosaki no contexto das finanças pessoais. As pessoas que querem segurança arrumam um emprego seguro com o salário certo no fim do mês. Obtêm segurança, mas sua liberdade está restrita àquilo que seu salário pode prover. Já aquelas que querem uma renda maior e liberdade financeira arriscam-se a montar negócios próprios – abdicam da segurança – a fim de obter fluxos de caixa ilimitados.
          Lembrei do Kiyosaki hoje, ao ler dois textos. Um me chegou por correio eletrônico. Dei de cara com o outro quando fui, sei lá por que cargas d'água, bisbilhotar o portal do péssimo jornal O Povo. (Mais abaixo verão que foi um pouquinho diferente.) Um dos textos disserta sobre a necessidade de aumentar a segurança, sob pena de haver mais derramamento de sangue em ataques terroristas, ao passo que o outro demonstra o temor de seu autor de que se percam as "liberdades democráticas" justamente pela criação de leis mais rígidas na intenção de manter a segurança. 
          O autor do primeiro texto é o delegado da Polícia Federal, Marcelo Itagiba. Ele conclama a urgente criação de uma lei capaz de prevenir ataques terroristas em solo brasileiro nas Olimpíadas de 2016 através da captura antecipada de pessoas que sejam flagradas planejando tais crimes (http://oglobo.globo.com/opiniao/lei-contra-terrorismo-18106967). Itagiba encerra dizendo: "É melhor prevenir do que chorar". O autor do outro ensaio é o jornalista local Plínio Bortolotti, que teme danos à democracia no enfrentamento do extremismo (http://www.opovo.com.br/app/colunas/menupolitico/2015/11/21/noticiasmenupolitico,3536302/como-enfrentar-o-extremismo-sem-ofender-a-democracia.shtml). Para tal, nada sugere. Limita-se a concluir que a solução para a questão não é fácil e alerta a que se rejeitem as soluções "simplórias".
          Enquanto o senhor Itagiba, que por sinal é judeu, sugere solução prática, o outro nada sugere; perde-se num blá-blá-blá medonho sem dizer ao que veio. Minto. Ele tem um propósito, sim. Diz ele: "Portanto, o desafio para os países democráticos é combater o terrorismo ao mesmo tempo em que preservam a liberdade e os fundamentos da democracia, pois a extrema-direita vai reivindicar medidas que porão em risco esses princípios." Vê-se que, para o senhor Bortolotti, já temos um culpado para alguma coisa que ainda não aconteceu: – a extrema-direita. (Coitada da extrema-direita... já é apontada como responsável pelas soluções que propor-se-ão.) O propósito deste senhor é culpar o capitalismo. 
          O senhor Itagiba diz o seguinte: "Um projeto de lei aprovado recentemente no Senado e enviado à Câmara Federal não criminaliza os chamados atos preparatórios de terrorismo, como entende necessário a Policia Federal e autoriza o Código Penal, desde que expresso em lei e em caso excepcional. A ação antecipada contra a articulação criminosa que resultará em ato terrorista, assim como a previsão de punição para os seus articuladores, é indispensável à contenção dos atentados contra a humanidade."
          Vejam os leitores que meu encontro com os tais ensaios foi absolutamente fortuito. (Na verdade não foi tão fortuito assim. O encontro do artigo do senhor Bortolotti foi um "acaso proposital", por assim dizer. Procuro ler-lhe os descalabros sempre que posso, e ainda bem que esse sempre é quase nunca. Ele é um comunistinha de meia tigela, de modo que me deleito em ler as cretinices que escreve. Seu enrustimento em relação à festiva não resiste a uma busca nos sites de busca. Publica textos em portais comunistas que ainda vociferam contra o imperialismo ianque e oferecem para download as obras completas de Karl Marx, Engels e Lênin. É preciso cada vez mais conhecer o que passa pela cabeça dessa gente. São aparentemente muito inteligentes, mas só aparentemente. É necessário ter atenção a seus argumentos e colocações. Utilizam-se amiúde de evidências anedotais contundentes que podem nocautear o mais desavisado.)
          Assim, a dupla de textos, escrita quase que no mesmo dia, vem bem a calhar numa análise superficial e despretensiosa ante a "teoria" do Robert Kiyosaki. Marcelo Itagiba quer mais segurança, enquanto Plínio Bortolotti quer mais liberdade. 
          Segundo o pai-dos-burros, segurança é o conjunto dos recursos para proteger algo ou alguém, enquanto liberdade é o conjunto dos direitos garantidos ao cidadão, desde que esses direitos não firam os direitos de outrem. De acordo com Itagiba, não há no Brasil uma lei que diga que é crime a preparação de um ato terrorista. Tal lei, uma vez no Código Penal, permitiria ao Estado abortar, ou evitar, ou prevenir a consecução de assassinatos resultantes de atos terroristas. (Atos terroristas não visam a destruição de patrimônio público ou privado. A pluralidade de vítimas fatais é seu principal objetivo.) 
          Óbvio é – não parece tão óbvio assim ao senhor Plínio Bortolotti – que a existência de tal lei permitiria aos agentes do Estado investigar e apurar suspeitos de envolvimento em atividades criminosas. Óbvio é, também – o óbvio para o senhor Plínio Bortolotti é uma nuvem densa, negra é impenetrável – que o trabalho de investigação de suspeitos requeira, por parte dos agentes do Estado, a solicitação de autorização ao Poder Judiciário para bisbilhotar a vida desses indivíduos. Os agentes apresentam ao Juiz indícios que tornam tais elementos suspeitos e este autoriza a que se façam todos os levantamentos e avaliações com o objetivo de provar a sua culpa. Esses procedimentos são levamos a cabo porque fazem parte do "conjunto de recursos para proteger alguém" uma vez que há indivíduos cuja liberdade está a tramar na intenção de ferir o direito de outro alguém. No momento em que se detecta que a liberdade de uns trama contra o direito ou a segurança de outros, essa liberdade deve ser vigiada ou reduzida.
          A preocupação do senhor Bortolotti se explica facilmente. As esquerdas não são simpáticas às leis. Sabe-se que a lei existe para proteger um bem jurídico e que o bem jurídico é, geralmente, um direito ou um dever. Não faz parte de seu conjunto de bens o direito à vida, por exemplo. Assim, as leis produzidas em regimes de esquerda não são eficazes na proteção do direito à vida. Para as esquerdas, os fins justificam os meios. A matança é, para elas, algo corriqueiro e que faz parte de seus processos. Por isso elas querem ampla e ilimitada liberdade para agir. A elas interessa a insegurança e o caos. Essa é a cartilha que produziram. Eis aí a Venezuela, eis aqui o Brasil, apenas para ficarmos nos exemplos geograficamente mais próximos. O lindo discurso do senhor Plínio Bortolotti não esconde o que sua antipatia à segurança revela: – o ódio ao ser humano, princípio básico da ideologia comunista. Quem não quer a lei que proteja a vida humana, há de odiá-la com todas as forças.