Quem há de punir o Estado?

“Quando não se pode fazer o que se deve, deve-se fazer o que se pode.”

Devem saber da fábula – nem mesmo estou certo de sua existência – que conta o que acontece ao se pôr o lobo a tomar conta das ovelhas. Se tal fábula existir somente em minha alvissareira mente, ainda assim ela seria perfeitamente verossímil. Ainda havendo quem duvide, troquemos o lobo por um tigre faminto ou qualquer outro carnívoro de dentadura fenomenal. O resultado seria a certeza do destino cruel e sanguinolento dos pobres e indefesos bovídeos.

            Da mesma forma, não tenho certeza se os conselhos regionais de medicina, e mesmo o conselho federal, seriam entidades ligadas ao governo. Parece-me que são de fato, tendo em vista que os inadimplentes para com eles correm o risco de terem suas dívidas passadas à dívida ativa da União. Então, os conselhos são um braço do governo. E para que servem os conselhos regionais de medicina em cada estado da federação? Estou completamente desinformado, mas, ao que me consta, uma de suas funções é fiscalizar o exercício da medicina.

            Deixemos a ignorância de lado. Os conselhos regionais são autarquias e têm responsabilidade jurídica de direito público tal qual a União e os Estados da federação. São órgãos fiscalizadores, disciplinadores e julgadores da classe médica. Eis aí tudo.

            Eles fiscalizam, julgam e eventualmente punem médicos que cometem erros. A mídia adora quando surge um caso de suposto erro médico. As audiências aumentam nos horários nobres e elas faturam um bocado com os anunciantes. Os conselhos ficam lá, quietinhos, enquanto o médico acusado sofre um pré-julgamento implacável. Em silêncio o julgam e, se são inocentados, o dano midiático permanece indelével e perene. Se os conselhos ratificam a condenação da mídia, uma se soma à outra e o profissional com justiça e corretamente paga por seu erro.

            Estou aqui a ler o Jornal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, em sua edição nº 89, ao mesmo tempo em que leio a Constituição Federal. A Constituição, em seu artigo 6º, diz o seguinte: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” Já o artigo 30 diz: “Compete aos municípios: VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.” No capítulo II Seção II – Da Saúde, artigo 196, está determinado: “A saúde é direito de todos e dever do Estado,...” E o artigo 197 diz: “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.”

            A conclusão a que cheguei foi a seguinte: se a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, e se o Estado executa as ações de saúde diretamente ou através de terceiros e também por pessoa física (os médicos), então também o Estado deveria estar sujeito à fiscalização, disciplinação e julgamento pelo Conselho Federal de Medicina. Por quê? Vejamos.

            Diz o jornal, em seu editorial escrito por seu Presidente, que a Prefeitura de Fortaleza deve a seus médicos, só em gratificações atrasadas, a importância de onze milhões de reais. Até aí nada demais, num Estado em que seu governador tem a firme convicção de que o funcionalismo público deve trabalhar por amor, e somente por amor, não importando se tem ou não contas a pagar. Pior é o outro lado do palco – faltam médicos em número e de especialidades necessárias ao bom funcionamento dos serviços de emergência. O resultado é que muitos pacientes não são atendidos ou são atendidos quando seu quadro já se agravou. Como escreveu o editorialista, “surgem dilemas quanto a quem atender primeiro e o que fazer com os que ficam à espera, além da percepção de que tal cenário é propício à ocorrência de atitudes hostis e até mesmo agressões”. E mais: “o retardo no atendimento a alguns pacientes pode resultar em prejuízos graves para a saúde dos mesmos”. Além disso, faz menção ao sucateamento do equipamento necessário ao atendimento. Finaliza garantindo que “o Conselho Regional de Medicina do Ceará continuará atento e participativo na luta para que os médicos etc. etc. etc...”

            Poderia o Conselho punir o Estado do Ceará e/ou o município de Fortaleza por sua irresponsabilidade e péssima prestação de atendimento à saúde da população, ao contrário do que manda a Constituição Federal?

            Em brilhante e esclarecedor artigo publicado na mesma edição, o ilustríssimo conselheiro e Professor Dalgimar Beserra de Menezes diz tudo de forma clara e concisa: “tudo o que se tem (na prestação de serviço médico ao paciente do sistema único de saúde do governo), em todos os níveis, é precário, o que nos coloca muito aquém da expectativa, distantes do ideal. O paciente, usuário do sistema, adota a perspectiva do ideal inalcançável. Tudo o que se faz, sem quase exceção, está distante dessa perfeição. Defasagem óbvia entre o real e o imaginado, o proposto e o prometido, engendrando, em parte, o que se chama de erro médico.” E deixa entendido entre as linhas o médico como vítima de um sistema caótico e instituições sucateadas, quando diz: “... o médico sairá limpo se fizer tudo o que puder , com o que dispuser para fazer, em termos de atendimento, diagnóstico e tratamento.”

            Eis que se faz novamente necessária a pergunta: poderia o Conselho punir o Estado e o município por não cumprir o que manda a Constituição? Resposta: não – o Conselho fiscaliza, disciplina e julga médicos pessoas físicas. Mas o Estado não “exerce” a medicina, como reza a Constituição? Quem há de fiscalizar, disciplinar, julgar e eventualmente punir o Estado?