quinta-feira, 23 de maio de 2013

Que venham as crises!


 PELA primeira vez vou discordar do excelente jornalista Fábio Campos. Na edição de hoje do jornal O Povo ele faz uma crítica às declarações do Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa, dias atrás (http://oglobo.globo.com/pais/joaquim-barbosa-critica-congresso-diz-que-partidos-brasileiros-sao-de-mentirinha-8441158?). Disse o ministro o que todos os brasileiros estão carecas de saber. Não falou nenhuma asneira, nenhuma mentira; não declarou nenhuma falácia. Falou a verdade. Presidindo o Poder da República encarregado de defender a Constituição Federal (Artigo 102 da CF/88), lhe é vedado “dedicar-se à atividade político-partidária” (artigo 94, parágrafo único, inciso III da CF/88).  
          Ora, que disse Sua Excelência, o ministro Joaquim Barbosa? Disse que “nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais”; que “O Poder Legislativo, especialmente a Câmara dos Deputados, é composto em grande parte por representantes pelos quais não nos sentimos representados por força do sistema eleitoral adotado no Brasil. Um sistema que trunca as eleições e não contribui para que tenhamos uma representação clara e legítima”, e demonstrou sua simpatia pelo voto distrital.
            E que crítica fez o grande Fábio Campos à fala do ministro, proferida em palestra para estudantes de Direito (http://www.opovo.com.br/app/colunas/fabiocampos/2013/05/23/noticiasfabiocampos,3061446/as-cabecas-ja-estao-rolando.shtml)?
Disse o seguinte: “O conteúdo é virtuoso, mas não faz bem ao bom andamento da democracia quando um juiz se comporta como analista de política. Por ser fora de sua alçada, é descabido e inoportuno. Gera crises desnecessárias”. Ainda bem que reconheceu como virtuoso o conteúdo da fala. O Ministro feriu a Constituição ao se expressar como brasileiro?, como cidadão? A mim não parece que o senhor Ministro tenha ferido àquela a quem é sua atribuição defender, a Constituição Federal, nem se comportou como analista político. Suas declarações não caracterizam o exercer atividade político-partidária. Penso até que, de certa forma, através de suas severas críticas está ele defendendo a Carta Magna, conquanto aponte para aqueles que têm repetidamente tentado violá-la justamente por não representarem o povo brasileiro.
            Contudo, sei que vinda de Fábio Campos a crítica foi bem intencionada. Ele teme que não seja da alçada de um Ministro do Supremo as palavras que pronunciou porque “é descabido e inoportuno” e “gera crises desnecessárias”. Aqui também e mais uma vez discordo do destemido jornalista: - se a fala do Ministro gerou crise, é porque ela já existia. Imaginem se o Ministro dissesse o oposto? que está tudo muito bem? que nossos representantes nos representam de fato? e que nossos atuais 30 partidos políticos representam as concretas ideologias do povo brasileiro? [Reportagem do O Povo de 13.02.2013 dá conta de que existem mais 31 partidos políticos sendo engendrados no útero de nossas ratazanas! (http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2013/02/13/noticiasjornalpolitica,3004511/numero-de-partidos-politicos-pode-dobrar-no-brasil.shtml)].
            A fala de Sua Excelência é um bálsamo para os ouvidos daqueles que anelam ver crescer neste país o poder moderador de um Poder sobre o outro, em nossa frágil República. Outro dia o próprio Fábio Campos discorria sobre a falta de oposição ao Executivo no país. O Executivo diz “É assim!” e o Legislativo responde “Amém!” e “Sim, Senhor!”. Queremos mesmo ver e assistir a esse salutar embate. Chega de conluio contra nós, contra a o povo brasileiro! Não foi para selar a maligna aliança que surgiram os mensalões?
            Creio que a maioria de nós vê com bons olhos a postura do senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, inda mais quando ela demonstra zelo pelas instituições democráticas. Igualmente, a fala de Sua Excelência também não caracteriza interferência do Judiciário no Legislativo. Como saber? Basta que se leia a Constituição Federal. Por exemplo, a tentativa de um Poder de submeter à sua apreciação as decisões de outro Poder não é uma flagrante afronta ao artigo 60, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal (“Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes”)? e que é o Poder que avança sobre a independência do outro aquele que causa a crise? 
               Convém lembrar que Sua Excelência já apontou e descarregou sua metralhadora contra seus próprios pares, numa demonstração de que não aprecia safadeza, venha de onde vier.
               O jornalista Carlos Chagas, em sua coluna na Tribuna da Imprensa de hoje, dá mote às críticas de Fábio Campos quando sugere uma eventual candidatura do senhor Joaquim Barbosa para a Presidência da República (http://heliofernandes.com.br/?p=66368). Fica no ar a dúvida se o experiente jornalista está debochando de nossos fraquíssimos candidatos ou se a coisa é mesmo séria. Aí, sim, alguém estaria fazendo parecer que o Presidente do Supremo estaria a fazer política. Como os trogloditas de plantão estão aí para deturpar tudo, não faltaria dentre eles quem propagasse essa versão; tudo a favor dos bandidos que querem amordaçar a imprensa e o Ministério Público, e agora subjugar o Judiciário. 
            Assim, óbvio é que não fazem tão mal assim as crises. Talvez delas estejamos necessitados. Chego a desejar que venham mais delas entre os Poderes. Quem sabe elas não terão o condão de salvar o Brasil?